Título: Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Autores: Marise Costa De Souza Duarte

Orientador: Maria Dulce Picanco Bentes Sobrinha

Categoria: Dissertação

Palavras-chave: Não consta.

Resumo: Alguns espaços especiais protegidos em favor dos direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia na cidade de Natal se encontram fragilizados face às ações e tentativas de supressão e modificação (ou omissão na implementação) das normas concretizadoras desses direitos em âmbito local, o que parece refletir uma situação que ultrapassa o contexto da cidade. A partir de uma abordagem integrada dos direitos à moradia e ao meio ambiente e respectivos espaços especiais de proteção no campo teórico dos direitos fundamentais, o estudo busca compreender as fragilidades que incidem no âmbito do dever estatal de efetivação/concretização dos direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia nas cidades, com enfoque nas questões da flexibilização da legislação instituidora de espaços especiais em prejuízo dos atributos por eles resguardados e da falta de implementação do sistema jurídico que permite sua efetividade. Para tanto, busca inicialmente compreender os direitos ao meio ambiente e à moradia e seus respectivos espaços especiais protegidos no sistema jurídico brasileiro, visualizando a evolução de sua proteção legal, assim como as fragilidades que se apresentam no campo de sua efetividade. Analisando a trajetória dos direitos ao meio ambiente e à moradia e seus espaços especiais protegidos em Natal, considerando sua normatização, atributos, indicadores de proteção, fragilidades e evidências negativas no âmbito de sua proteção legal e sua efetivação pelos entes estatais, o estudo se propõe a verificar a existência de formas de enfrentamento das fragilidades encontradas no âmbito da manutenção da proteção legal e sua implementação. Nesse sentido, aponta fundamentos jurídicos e instrumentos de salvaguarda dessa proteção, especialmente no campo jurídico, no âmbito de uma (re)discussão da questão da discricionariedade administrativa e legislativa em face do dever objetivo estatal de efetivação/concretização dos direitos fundamentais no espaço urbano. Isso tudo sem desconsiderar um cenário onde a linha divisória entre os interesses públicos e privados (econômicos) se revela cada vez mais tênue no campo da atuação estatal e onde a cidade se coloca como uma mercadoria especial à reprodução dos negócios imobiliários, conforme os interesses da lógica capitalista.

Origem: Portal SIGAA/ PPGAU/ CT/ UFRN

Acesso pela nossa equipe em: 15 de março de 2011.

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