Título: O Papel Do Plano Diretor No Desenvolvimento Das Cidades: O Caso Do Município De Três Rios.

Autor: Camila Righi de Almeida

Orientador: José Alberto Barroso Castanon

Categoria: Dissertação

Palavras-chave: Projeto; Planejamento Urbano; Plano Diretor; Três Rios, RJ.

Resumo: O atual protagonismo exercido pela municipalidade quanto à instituição e execução da política urbana é fruto de uma evolução histórica que possui, como marcos recentes, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Atribui-se ao Município a competência para a edição do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aquele que de maneira mais próxima zelará pela função social da cidade e da propriedade: o Plano Diretor. O município de Três Rios, localizado na região Centro-Sul fluminense, vem sofrendo, nos últimos anos, um processo acelerado de dinamização econômica em função do renascimento do setor industrial local. Neste contexto, ganha destaque o estudo dos mecanismos de planejamento urbano e gestão territorial, capazes de contribuir na organização espacial da cidade. A presente pesquisa objetiva, assim, compreender o desenvolvimento histórico das ferramentas de que dispõe o município para cumprir a tarefa de ordenação de seu crescimento, em uma perspectiva comparativa ao desenvolvimento da política urbana em âmbito nacional. Para isto, foram analisados os três Planos Diretores até então editados e um quarto, em fase de elaboração. Desta forma, foi possível estabelecer uma comparação entre os Planos, notadamente sob os aspectos do ordenamento territorial (tais como zoneamento e instrumentos urbanísticos específicos), e visualizar a evolução gradativa das condições para a realização da função social da cidade e da propriedade.

Origem do arquivo: Portal PROAC – UFJF

Acesso em: 28 de maio de 2012.

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